CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2018
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos "Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral" e "Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais", integrantes do 3ºgrupo "Trabalhadores no Comércio Armazenador", do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio...
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2018
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2016 a 30 de junho de 2018 e a data-base da categoria em 01º de julho.
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O Avulso Não Portuário e a Intermediação do Sindicato
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Artigo 218 e Parágrafo do Decreto 3048-99
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Decreto 27.048 – Repouso Semanal Remunerado
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Decreto 63.912 – 13º Salário do Trabalhador Avulso
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Decreto 66.819 – FGTS do Trabalhador Avulso
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Decreto 68.451 – Encargos Sociais do Trabalhador Avulso
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Decreto 80.271 – Férias do Trabalhador Avulso
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Lei 5.085 – Férias do Trabalhador Avulso
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